Anexos

• Relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica do edifício

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Fotografias do imóvel

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Representante - Documentos comprovativos da qualidade de representante

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  zip

• Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Declaração do comunicante/requerente

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Certidão negativa do registo predial

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

1

2

3

4

5

6

7