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Formulários
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Licença - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
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Formulário online
Anexos
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Avaliação Acústica - Téc. autor - Termo de resp.
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Plano de Acessibilidades - Peças Escritas
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Plano de Acessibilidades - Téc. autor - Reconh. capacidade profi.
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta de Localização Oficial
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta de Implantação (n.º 4 do Anexo I da Portaria n.º 113/2015 de 22/04)
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Requerimento
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
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