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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
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Relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica do edifício
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Técnico legalmente habilitado a ser autor de projeto - Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Apólice de seguro de acidentes de trabalho
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Apólice de seguro de construção
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Apólice de seguro de demolição
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Cálculo da caução
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasods;xls;xlsx -
Calendarização da execução da obra por executar
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Certidão negativa do registo predial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa
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