Anexos

• Quadro de transformação fundiária - PDF/A

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Quadro Sinótico

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Quadro Sinótico - Índices e parâmetros urbanísticos

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  ods;xls;xlsx

• Relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica do edifício

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Fotografias do imóvel

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Titular - Outros documentos de legitimidade

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Calendarização da execução da obra

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Representante - Documentos comprovativos da qualidade de representante

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  zip

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