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Alteração à Licença - Obras de Edificação

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Anexos

Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Declaração do comunicante/requerente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa
Ficha de elementos estatísticos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa
Coordenador de projeto - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa
Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa
Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa
Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa
Projeto de especialidades - Estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa

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Alteração à Licença - Obras de Edificação

Anexos

Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Declaração do comunicante/requerente

Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas

Ficha de elementos estatísticos

Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

Coordenador de projeto - Termo de responsabilidade

Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável

Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Projeto de especialidades - Estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças escritas