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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
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Outros elementos instrutórios - Peças escritas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Perfis longitudinais e transversais do loteamento - Outros formatos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;dxf;dwg -
Perfis longitudinais e transversais do loteamento - PDF/A
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Perfis necessários à devida clarificação da modelação do terreno e do edificado no terreno a lotear - Outros formatos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;dxf;dwg -
Perfis necessários à devida clarificação da modelação do terreno e do edificado no terreno a lotear - PDF/A
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Plano de acessibilidades - Peças desenhadas - Outros formatos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;dxf;dwg -
Plano de acessibilidades - Peças desenhadas - PDF/A
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Planta com a definição das áreas de cedência - Outros formatos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;dxf;dwg -
Planta com a definição das áreas de cedência - PDF/A
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa
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