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- Detalhe de Procedimento
Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Outras Operações Urbanísticas
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Formulário online
Anexos
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Projeto de especialidades - Telecomunicações - Peças desenhadas - PDF/A
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Projeto de especialidades visado por entidade competente - Rede de eletricidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaszip -
Projeto de especialidades visado por entidade competente - Rede de gás
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaszip -
Quadro Sinótico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Quadro Sinótico - Índices e parâmetros urbanísticos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasods;xls;xlsx -
Titular - Outros documentos de legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Estudo de conformidade de execução da operação com o Regulamento Geral do Ruído
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Representante - Documentos comprovativos da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Coordenador de projeto - Termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa
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