Anexos

• Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Termo de responsabilidade

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Apólice de seguro de acidentes de trabalho

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Apólice de seguro de construção

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Apólice de seguro de demolição

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

• Cálculo da caução

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  ods;xls;xlsx

• Certidão negativa do registo predial

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdfa

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