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Alteração à Licença - Operações de Loteamento
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Formulário online
Anexos
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Operação de Loteamento - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Operação de Loteamento - Técnico autor - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Outros elementos instrutórios - Peças desenhadas - Outros formatos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;dxf;dwg -
Outros elementos instrutórios - Peças desenhadas - PDF/A
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Outros elementos instrutórios - Peças escritas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Perfis necessários à devida clarificação da modelação do terreno e do edificado no terreno a lotear - Outros formatos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;dxf;dwg -
Perfis necessários à devida clarificação da modelação do terreno e do edificado no terreno a lotear - PDF/A
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa -
Plano de acessibilidades - Peças desenhadas - Outros formatos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;dxf;dwg -
Plano de acessibilidades - Peças desenhadas - PDF/A
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo0 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdfa
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