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Comunicação Prévia - Operações de Loteamento

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Anexos

Estimativa dos encargos urbanísticos - Cálculos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ods;xls;xlsx
Estimativa dos encargos urbanísticos - PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa
Indicação do procedimento e os termos em que ocorreu a pronúncia das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa
Levantamento topográfico - Outros formatos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg
Levantamento topográfico - PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa
Memória descritiva e justificativa - Condicionantes da Operação Urbanística - Peças desenhadas complementares da memória descritiva - Outros formatos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg
Memória descritiva e justificativa - Condicionantes da Operação Urbanística - Peças desenhadas complementares da memória descritiva - PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa
Memória descritiva e justificativa - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa
Operação de Loteamento - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
0 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdfa

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Comunicação Prévia - Operações de Loteamento

Anexos

Estimativa dos encargos urbanísticos - Cálculos

Estimativa dos encargos urbanísticos - PDF/A

Indicação do procedimento e os termos em que ocorreu a pronúncia das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

Levantamento topográfico - Outros formatos

Levantamento topográfico - PDF/A

Memória descritiva e justificativa - Condicionantes da Operação Urbanística - Peças desenhadas complementares da memória descritiva - Outros formatos

Memória descritiva e justificativa - Condicionantes da Operação Urbanística - Peças desenhadas complementares da memória descritiva - PDF/A

Memória descritiva e justificativa - Peças escritas

Operação de Loteamento - Coordenador de Projeto - Declaração de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável